Perfil para o cargo de Diretor(a) de Políticas de Educação Especial – DPEE (SECADI)

Perfil para o cargo de Diretor(a) de Políticas de Educação Especial – DPEE (SECADI) 

Os membros do Fórum Permanente de Educação Inclusiva do ES, considerando o atual momento de indicação para ocupação dos cargos na Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, após um período de lutas contra às políticas de extrema direita do governo anterior, que fizeram retroceder conquistas e retirar direitos dos estudantes público-alvo da educação especial, vêm a público manifestar a  preocupação com a pressão política de diferentes grupos, a qual não daria conta de contemplar a diversidade de aspectos que fundamentam os principais debates e disputas na referida área de conhecimento. Nesse sentido, vislumbram contribuir com um perfil necessário ao cargo de diretor(a) de Políticas de Educação Especial, a fim de deixar essa escolha para quem compete. Nessa direção, veem como imperativo um perfil que apresente: 

- Conhecimento técnico-científico e vasta experiência na educação básica e no ensino superior com destaque para atuação na área de educação especial; 

- Reconhecida atuação e história de compromisso concretos com a priorização e o fortalecimento da Política Nacional da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva como política de Estado; 

- Não esteja vinculado e não possua em sua trajetória, qualquer tipo de vinculação com instituições comunitárias, privadas, filantrópico-assistenciais ou do “terceiro setor” alinhadas ao movimento político de permanência dos sujeitos com deficiência exclusivamente nas instituições especializadas (extensivo ao cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau); 

- Não participe de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, ou exerça o comércio (extensivo ao cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau); 

- Possua amplo domínio sobre a legislação educacional e direitos humanos, demonstre compromisso com a democracia e inclusão social e esteja disposto a combater retrocessos de direitos e a cultura de segregação dos estudantes público-alvo da Educação Especial; 

- Disposição para reconstruir o diálogo com a universidade pública e os centros de pesquisa e extensão; 

- Conhecimento de gestão pública com princípios democráticos forte o suficiente para disputar orçamento e adotar como premissa o investimento de recursos públicos nas escolas públicas, com prioridade orçamentária e foco no planejamento da transição para um sistema educacional completamente inclusivo; 

- Efetivação de políticas de fomento para formação continuada e inicial de professores adotando a perspectiva inclusiva; 

- Conhecimento técnico para coordenar a produção de dados e indicadores que possam colaborar para a construção de políticas públicas que visem combater a exclusão, evasão e aprendizagem do público da Educação Especial; 

- Conhecimento sobre financiamento da educação com vistas a contribuir para a efetivação do direito à educação de estudantes vinculados à Educação Especial; 

- Preveja, em suas ações, alargar o financiamento de pesquisas que contribuam para a efetivação do direito dos alunos com deficiência à escolarização nas escolas comuns;

-Assuma o compromisso do Fórum Nacional Popular em Educação que é a defesa da educação pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social, com gestão pública, desde a educação infantil até a pós-graduação.